Regulamentação do Uso de Inteligência Artificial em Processos Judiciais Automatizados: Justiça, Transparência e os Limites da Tecnologia

Regulamentação do Uso de Inteligência Artificial em Processos Judiciais Automatizados: Justiça, Transparência e os Limites da Tecnologia Imagine um mundo onde decisões judiciais são tomadas em segundos, sem filas, sem burocracia e com precisão matemática. Parece revolucionário, não é mesmo? Mas e se, por trás dessa eficiência, existirem vieses ocultos, decisões inexplicáveis ou a perda do toque humano em casos que envolvem liberdade, dignidade ou vida? A inteligência artificial (IA) já está transformando sistemas judiciários ao redor do mundo, desde a análise preditiva de sentenças até a resolução automatizada de disputas online. No entanto, a falta de regulamentação clara coloca em risco princípios fundamentais do Direito: justiça, transparência e devido processo legal. Este não é um debate futurista—é uma urgência. Se não estabelecermos limites agora, corremos o risco de normalizar injustiças algorítmicas que podem afetar milhões de pes...